O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem presença obrigatória nas lojas de todo o país desde 2010, e foi pensado para proteger o consumidor. Com isso, órgãos como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Procon ganharam força e apareceram sites especializados em intermediar problemas de consumo, como o ReclameAqui e, mais recentemente, o consumidor.gov.br. Read more
Assim como na maioria das relações jurídicas, nas relações empresariais os sócios possuem direitos e deveres para com a sociedade e, mais importante, eles possuem responsabilidade pelos atos praticados pela empresa. Uma das grandes preocupações de quem entra ou pretende ingressar em uma sociedade empresarial, é saber qual é a sua responsabilidade em um caso de ação judicial. Read more
Em se tratando de empresas familiares, estas são as que mais apresentam conflitos durante sua existência. Para auxiliar na prevenção e resolução desses conflitos, foi criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Read more